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13/05/2016 18:09:05
Instruções para a entrada de menores na 43ª EAPIC
O menor só poderá entrar na EAPIC acompanhado dos pais ou responsável

Mais uma vez, a Juíza da Vara Criminal e da Infância e Juventude de São João da Boa Vista expediu uma portaria normatizando a entrada de menores de 18 anos durante a tradicional EAPIC (Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de São João da Boa Vista), que este ano completa 43 anos.

A autoridade judiciária é responsável por disciplinar a entrada e permanência de crianças e adolescentes em locais de diversões públicas.

De acordo com documento expedido pela magistrada, o menor só poderá entrar na EAPIC acompanhado dos pais.

Na impossibilidade dos pais acompanharem os filhos, a juíza determina que para os menores entrarem no Recinto durante a EAPIC eles devem estar acompanhados de um maior responsável.

Para isso, os pais devem autorizar por escrito especificando o nome do maior que estará acompanhando seu filho durante a festa.

Para a comprovação de todas as deliberações, vale salientar que os menores devem estar portando os documentos de identidade, assim como os maiores, sejam eles pais e ou maiores responsáveis.

A declaração e autorização está disponível no link abaixo e pode ser impressa para ser preenchida e apresentada na portaria do evento. Não será necessário o reconhecimento de firma em cartório.

A EAPIC está atendendo todas as determinações da Justiça.

Evite filas na entrada da EAPIC 2016

Traga sua declaração preenchida e assinada (em duas vias) até a EAPIC que vamos antecipar seu cadastro.

*não é necessário autenticar em cartório

Faça o DOWNLOAD da declaração aqui

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